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OAB · 1ª e 2ª fase
Penal e Processo Penal
O Direito Penal e o Processo Penal que caem, na ordem da vida de um caso criminal e com o peso de cada bloco.
LEI VIGENTE EM 21/09/2026 · DE OLHO NO QUE MUDAÉ a lei que o 48º Exame cobra, a do edital. O que veio depois dele está sinalizado, bloco a bloco, em caixa própria.
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Esta caiu no 33º Exame. Você acertaria?
33º Exame · Questão 63 · Penal e Processo Penal
Vitor foi condenado pela prática de um crime de lesão corporal leve no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo aplicada pena privativa de liberdade de três meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, já que era primário e de bons antecedentes. Considerando a natureza do delito, o juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e não aplicou qualquer outro dispositivo legal que impedisse o recolhimento do autor ao cárcere. No momento da apelação, a defesa técnica de Vitor, de acordo com a legislação brasileira,
Comentário do livro: A: L E I M U D O U D E P O I S D E S TA P R O VA A: Lei 14.994, de 9/10/2024, deu à lesão do art. 129, § 9º (hoje na redação da Lei 15.455/2026), e à do § 13 pena de reclusão de 2 a 5 anos: os três meses de detenção do enunciado já não são possíveis. A resposta sobrevive: com pena de 2 anos, a substituição continua vedada (art. 44, I; Súmula 588), e o sursis, cabível, com serviços ou limitação de fim de semana no primeiro ano (arts. 77 e 78, § 1º). Pegadinha: estende à figura vizinha: leva ao sursis a vedação que a Súmula 588 faz só à substituição. Por que a A acerta: Vitor não tem a substituição, mas tem o sursis: a violência à pessoa impede a substituição (art. 44, I; Súmula 588), não a suspensão, que cabe na pena até 2 anos e, no primeiro ano, impõe serviços à comunidade ou limitação de fim de semana (arts. 77 e 78, § 1º). B: A prestação de serviços é condição legal do primeiro ano do sursis (art. 78, § 1º). C: Nega o sursis, que cabe: a violência doméstica veda a substituição, não a suspensão condicional da pena (art. 77). D: Admite a substituição, vedada pela violência (art. 44, I; Súmula 588); a vedação da pena só pecuniária (Lei 11.340/2006, art. 17) não a torna cabível.
É assim em todas as questões reais desta obra. Quer mais dez hoje? Plantão 48º
Em números
O que se confere nas páginas.
O que tem dentro
Penal e Processo Penal, bloco a bloco.
O primeiro degrau cobre Penal e Processo Penal em trinta e dois blocos, em dois tomos: o fato, a pena, os crimes em espécie, a investigação, a acusação, a prova e a prisão, o processo, o recurso e o cumprimento.
Em cada bloco, a lei literal onde decide, atualizada até o edital do 48º Exame, figuras finas para comparar, as três canetas e as questões reais da banca narradas no próprio texto.
Penal e Processo Penal somam 12 das 80 questões da 1ª fase: é a maior fatia da prova.
Volumes desta obra
7 volumes.
- 1º degrau · Aprender · Tomo I720 páginas
- 1º degrau · Aprender · Tomo II737 páginas
- 2º degrau · Consolidar · Tomo I377 páginas
- 2º degrau · Consolidar · Tomo II396 páginas
- 3º degrau · Revisar · Tomo I346 páginas
- 3º degrau · Revisar · Tomo II356 páginas
- 4º degrau · Praticar260 páginas
- Total3.192 páginas
- 1º · Aprender: construir: o texto completo de cada bloco.
- 2º · Consolidar: ver de cima: mapas, mnemônicos e exercícios de completar.
- 3º · Revisar: devolver de memória: questões comentadas e folha da véspera.
- 4º · Praticar: a 2ª fase: peças e questões discursivas, sobre o espelho de correção.
OAB · 1ª e 2ª fase. Vale 12 das 80 questões da 1ª fase.
“Crime se aprende pelo que cai.”
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