Regras claras

Termos de uso e venda

Versão 1.0 · 09/11/2026

1. Quem vende

PESSANHA SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 57.360.404/0001-03, SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF. Atendimento: e-mail mrgpessanha@gmail.com.

2. O que vendemos

Obras digitais em PDF da série Do Graduando ao Operador do Direito, de M. R. G. Pessanha. A página de cada obra informa o título, a linha (OAB 1ª fase, 2ª fase ou base acadêmica), os volumes, o número de páginas, a data de corte da lei e o preço.

3. Preço e pagamento

Vale o preço mostrado na página da obra e confirmado no checkout. O pagamento é feito na Hotmart, plataforma intermediária, que mostra as formas de pagamento, as parcelas e eventuais encargos antes da confirmação. Não há frete.

4. Entrega

A Hotmart libera o acesso no e-mail informado na compra, assim que o pagamento é confirmado. Se o acesso não chegar, fale conosco.

5. Arrependimento e reembolso

Você pode desistir da compra em até 7 dias, contados da compra, sem precisar dar motivo, e recebe de volta todo o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para pedir:

• pela Hotmart, na área de compras, com o pedido de reembolso; ou
• pelo nosso atendimento, no e-mail acima.

Confirmamos o recebimento do pedido. A devolução é processada pela Hotmart, pelo meio de pagamento usado na compra.

6. Licença de uso

A compra dá licença pessoal e intransferível para ler e imprimir a obra para estudo próprio. Copiar, compartilhar, revender ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, viola a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

7. O que a obra é, e o que não é

É material de estudo. Não substitui aulas nem orientação profissional e não garante aprovação: o resultado depende do estudo de cada um. As obras são independentes, sem vínculo com a OAB, com a FGV ou com instituição de ensino.

8. Data da lei

Cada obra informa na capa a data de corte da lei. Mudanças posteriores podem não constar da edição comprada.

9. Atendimento

Respondemos dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento em até 5 dias, pelos canais acima.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor.