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OAB · 1ª fase · Tutela dos Vulneráveis
Estatuto da Criança e do Adolescente
Da creche à apelação, com o artigo certo em cada questão.
LEI VIGENTE EM 21/09/2026 · DE OLHO NO QUE MUDAÉ a lei que o 48º Exame cobra, a do edital.
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O que se confere nas páginas.
O que tem dentro
Estatuto da Criança e do Adolescente, bloco a bloco.
O ECA, em volume único: cinco blocos em duas Partes. A primeira Parte, Os direitos e a família, cobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente (saúde, educação, trabalho, viagem e convivência) e a família substituta, com a adoção e os seus efeitos. A segunda Parte, A proteção, o ato infracional e o processo, reúne as medidas de proteção, o Conselho Tutelar, as entidades, os crimes e as infrações administrativas, a apuração do ato infracional e a medida socioeducativa, e o processo da infância.
Cada seção abre por um caso e traz o dispositivo transcrito na página, a questão real que o cobrou, a razão da regra e a pegadinha que ainda não caiu. O ECA vale duas questões por exame e não tem 2ª fase: o livro prepara a prova objetiva.
A lei é a do edital do 48º Exame, de 21 de setembro de 2026, já com a Lei 15.487/2026.
Volumes desta obra
1 volume.
- 1º degrau · Aprender · volume único214 páginas
- 1º · Aprender: construir: o texto completo de cada bloco.
OAB · 1ª fase. Vale 2 das 80 questões da 1ª fase.
“No ECA, a prova pergunta a idade, o órgão e a medida.”
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