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OAB · 1ª fase · Caderno complementar
Direito Internacional
Da nacionalidade à sentença que atravessa a fronteira, com a lei na página.
LEI VIGENTE EM 21/09/2026 · DE OLHO NO QUE MUDAÉ a lei que o 48º Exame cobra, a do edital.
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Direito Internacional, bloco a bloco.
Caderno complementar do Direito Constitucional, em volume único: seis blocos em duas Partes. A primeira Parte, A pessoa e a fronteira, cobre a nacionalidade e a naturalização e o estrangeiro à luz da Lei de Migração, com vistos, residência, repatriação, deportação e expulsão. A segunda Parte, O Estado, a jurisdição e a lei, reúne os tratados e as imunidades, a jurisdição internacional, a lei aplicável e a cooperação jurídica, com a homologação da sentença estrangeira e a transferência de pena.
Cada seção abre por um caso e traz o dispositivo transcrito na página, a questão real que o cobrou, a razão da regra e a pegadinha que ainda não caiu. Internacional vale duas questões por exame e não tem 2ª fase: o livro prepara a prova objetiva.
A lei é a do edital do 48º Exame, de 21 de setembro de 2026, com a perda da nacionalidade na redação da EC 131/2023.
Volumes desta obra
1 volume.
- 1º degrau · Aprender · volume único252 páginas
- 1º · Aprender: construir: o texto completo de cada bloco.
OAB · 1ª fase. Vale 2 das 80 questões da 1ª fase.
“Em Internacional, a prova pergunta quem decide e que lei vale.”
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